LIMINAR DETERMINA QUE A PREFEITURA RECUPERE EM 90 DIAS, A VICINAL JOSÉ MARIA VERDINI

Thaisa Morais/ Noticiantes

O Tribunal de Justiça Estadual acatou uma Ação Civil movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), através da 4a Promotoria de Justiça de Jaú, que solicitou a recuperação total da via. Atualmente, o trecho se encontra em situação precária de conservação e oferece risco de acidentes dado a sua condição de trafegabilidade. 

A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio, da 4a Vara Cível de Jaú. “Defiro o pedido liminar para determinar

ao município de Jaú a obrigação de fazer consistente na realização dos serviços de recuperação técnica (reabilitação e restauração) da Rodovia José Maria Verdini (…), terminando os trabalhos dentro de no máximo três meses, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de atraso para início das obras”, impõe o juiz. Fazzio determinou ainda que o Executivo, no prazo de cinco dias,  apresente uma planilha numérica exemplificando todas as obras necessárias a serem realizadas. 

O promotor responsável pela ação, Luís Fernando Rossetto, justificou o processo alegando que a Rodovia José Maria Verdini tem sido palco de inúmeros acidentes fatais, consequência da falta de pavimentação asfáltica, sinalização e dispositivos de segurança. “Desde 07 de dezembro de 2017, a Promotoria desenvolveu gestões junto à Prefeitura Municipal de Jaú, buscando solucionar o problema, mas todas foram infrutíferas. O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER) esclareceu que a responsabilidade pela via é do município e que o último recapeamento asfáltico foi realizado há quase 10 anos”, cita o documento.

Para complementar o pedido, o Ministério Público  anexou registros das Polícias Civil e Militar, que comprovaram ocorrências de dezenas de acidentes no trecho. Segundo Rossetto, a prefeitura se limitou a realizar apenas “operações tapa-buraco”, mascarando o problema ao invés de corrigir as imperfeições e fazer as obras adequadas.

O Caex — órgão auxiliar do Ministério Público que oferece suporte técnico-operacional e serviços de informação e inteligência às Promotorias e Procuradorias — elaborou uma série de vistorias e laudos, constatando buracos na pista, acúmulo de água por falha na drenagem, péssima conservação dos acostamentos, sinalização precária, entre outros problemas. O relatório final indica que a Rodovia José Maria Verdini necessita de: recuperação do pavimento asfáltico; complementação dos sistemas de drenagem para evitar erosões e riscos de aquaplanagem; manutenção, complementação das sinalizações e pintura de faixas; manutenção preventiva dos acostamentos; implantação de medidas de segurança, incluindo a adoção de dispositivos de fiscalização de velocidade.

 

Como justifica a ação, a Rodovia Vicinal José Maria Verdini, que liga Jaú ao Distrito de Potunduva, já foi cenário de inúmeros acidentes de trânsito nos últimos anos; muitos deles, com vítimas fatais.

No dia 13 de outubro de 2019, um jovem de 21 anos morreu após colidir o carro contra uma árvore no quilômetro 5 da vicinal. A vítima conduzia um veículo Lifan, que ficou completamente destruído. Os bombeiros chegaram a ser acionados, mas o motorista morreu no local. Outra grave ocorrência, também nas proximidades do quilômetro 5, foi registrada no dia 2 de novembro de 2019. Um homem de 45 anos, condutor de uma motocicleta Yamaha YBR 150, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito após colidir com um Ford Corcel. O motorista do automóvel foi socorrido em estado grave. No início de 2020, a vítima da vez foi uma jovem de 22 anos, que estava na garupa de uma motocicleta. O veículo bateu em um cavalo solto na pista no quilômetro 2 da rodovia. Com o impacto, a vítima morreu no local e o motociclista sofreu ferimentos no rosto. 

 

Consultada,  a Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Jaú, departamento comandado pelo secretário e vice-prefeito Sigefredo Grizzo respondeu que até aquela data, o secretario não havia tido acesso à determiançaõ judicial.

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