Supremo aumenta multa do Facebook por não bloquear contas sediadas no exterior

Moraes aumenta multa do Facebook por não bloquear perfis fora do país

Multa subiu para R$ 100 mil por perfil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou hoje (31) que o Facebook está descumprindo a decisão que determinou o bloqueio internacional dos perfis de usuários investigados pela Corte pela suposta divulgação de notícias falsas (fake news) e ameaças aos ministros.

Na decisão, Moraes aumentou o valor da multa diária pelo descumprimento para R$ 100 mil por cada um dos perfis que deveriam ser suspensos, mas continuam ativos fora do país. Anteriormente, a penalidade era de R$ 20 mil.

Além disso, o ministro determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que a empresa pague imediatamente R$ 1,9 milhão referente ao não cumprimento da decisão antes do aumento da multa e para que o bloqueio seja cumprido imediatamente. Moraes afirmou ainda que a continuidade do descumprimento pode acarretar na “responsabilização penal pessoal” do executivo.

Segundo Moraes, o Facebook não fez o bloqueio internacional da visualização dos perfis, permitindo que as páginas sejam vistas fora do país e por usuários que estão no Brasil, por meio de redes privadas de VPN, contornando a proibição. O bloqueio nacional foi cumprido pela rede social.

Mais cedo, antes da decisão que aumentou a multa, o Facebook disse que vai recorrer da decisão. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, declarou.

Entre os usuários que tiveram as contas suspensas estão os jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster, os empresários Edgar Corona e Luciano Hang, o ex-deputado Roberto Jefferson e a ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.

O Twitter, que também foi obrigado a bloquear o perfil dos investigados fora do país, informou que cumpriu a decisão e também vai recorrer ao STF.

“O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”.

Contato:

bmon.monteiro@gmail.com

WHATSAPP

(14) 9.9886-7678

COMERCIAL:

(14) 3624-7678

Fale com  

PLANTÃO DE POLICIA

Entre em contato conosco  e nos corrija de possíveis erros de nossa redação. Com isso você estará nos ajudando a  produzir um jornalismo com a qualidade que você merece e com a isenção e a  independência necessárias  a um jornalismo sério e profissional.

whatsapp 9 9886 7678

Este site é auditado diariamente pelo Web-Stat e contabiliza fielmente os acessos diários

Matérias, fotos, vídeos publicados neste site  não podem ser utilizados por outras mídias, sem prévia autorização da Zap Assessoria de Comunicação. Antes de usar, consulte a redação. 

 www.plantaodepolicia.net é uma publicação da Zap Assessoria de Comunicação - CNPJ 31.442.917/0001-70 INSC. MUNIC. 55.508.  Todos os direitos reservados - Na Internet desde 2010.